29 Mar 2019 01:30
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<h1>Cedae Será Comprada Por R$ três Bilhões O Dia</h1>
<p>Rio - A cobrança de socorro financeiro ao Rio de Janeiro feita por políticos e parlamentares cariocas parece ter surtido efeito. Três bilhões para obter ações da Cedae, companhia de águas e saneamento do estado. E a pressão veio por todos os lados: lá em Brasília, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pra agilizar as pendências do estado a final de acelerar as medidas de assistência financeira.</p>
<p>3,5 bilhões ao Rio. O montante ajudará o governo fluminense a liquidar os atrasados do funcionalismo. 3 bilhões e as ações que ficarão ante posse do banco público seriam revendidas ao mercado. A diferença do valor pago e a ganhar seria entregue ao estado. Para ser concretizada, a quantidade ainda passará por análise no BNDES, com o governo do Rio e com a Cedae. O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) se reunirá pela segunda-feira com a cúpula do banco e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) pra ajustar as informações da proposta. Prepare-se Pra Prestar Os Concursos De 2018 considerações. Para Raul Velloso, especialista em contas públicas e ex-secretário para Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, a negociação dará fôlego financeiro ao estado.</p>
<p>Acredito que com a entrada desses recursos e o alívio fiscal, as finanças do Rio comecem a entrar nos trilhos, avalia. Todavia pra Bruno Sobral, economista e professor da Escola de Ciências Econômicas da Uerj, a venda da Cedae é queima de patrimônio público do Estado do Rio. O tema nesse recurso não é uma conversa setorial séria sobre isso saneamento.</p>
<p>O debate exige uma conversa de política setorial e marco regulatório bem mais séria, adverte Bruno Sobral. Segundo o economista Mauro Osório, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, a venda da Cedae podes ceder algum alento à economia fluminense.</p>
<p>Ele adverte, contudo, que a compensação da queda da receita do ICMS ajudaria a recolher o estado da perigoso recessão financeira em que se descobre. A negociação entre Cedae e BNDES poderá ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avalia Humberto Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio ambiente do Rio e Localidade (Sintsama-RJ), que representa os funcionários da Cedae.</p>
<p>Está em andamento pela Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ( 5 Exercícios Pra Robustecer A Memória ) pra impossibilitar que estatal de água e saneamento do estado seja vendida. Temos três pareceres que afirmam que a lei que trata da alienação das ações da Cedae é inconstitucional, reconhece Lemos. Ele informa que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.683), está em observação pelo ministro Luís Roberto Barroso, no Supremo.</p>
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<li>10 Ley Luke</li>
<li>8 + 0 + dois + sete + 1 + 5 + 3 + sete = 33</li>
<li>1 - Novas exigências</li>
<li>um Livra-me Senhor, de cair pela tentação de copiar</li>
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<p>Já conversamos com a chefe de gabinete do ministro e estamos pela possibilidade de uma possível liminar para suspender toda essa irregularidade, complementa. Em meio às indefinições sobre o futuro da companhia, a preocupação dos funcionários da Cedae se intensifica. Eles são empregados públicos (regidos na CLT, no entanto com algumas garantias constitucionais de firmeza) e temem demissões em massa.</p>
<p> Professor Publica Tese De Doutorado Em Maneira De Quadrinhos Nos EUA do Sindicato da classe (Sintsama), Humberto Lemos disse que há uma instabilidade jurídica. Somos concursados celetistas de empresa de economia mista. Ingressamos no serviço público por concurso. Se a privatização se concretizar haverá inevitabilidade de lei para regularizar a ocorrência dos ativos. E como ficariam os aposentados e pensionistas? O especialista em Certo Administrativo e professor da PUC-Rio, Manoel Peixinho, é claro: caso haja privatização da estatal, quer dizer, se o controle acionário for do setor privado, os funcionários poderão ser ou não incorporados ao quadro da (nova) corporação.</p>
<p>Se for privatizada os funcionários perderão garantias que têm como empregados públicos celetistas, como a constância. Hoje, a Constituição garante que empregado público não podes ser demitido imotivadamente. Necessita passar por processo administrativo, explicou. Palestra Gratuita Em Governador Valadares Debate Exigências Do Mercado De Trabalho E Profissões Do Futuro o que ocorreu quando a Vale do Rio Doce foi privatizada: os funcionários foram incorporados ao quadro da organização privada, contudo perderam garantias de estabilidade.</p>